A PRATICA DA ACUPUNTURA
1-RESOLUÇÃO Nº. 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 - D.O.U. Nº 248 DE 27/12/00 SEÇÃO I PÁGINA 70. Dispõe sobre o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta.
2-Reconhecida a Acupuntura como especialidade do Fisioterapeuta
No caso em exame, a irresignação do CRM se volta contra a edição de Resolução por outro Conselho de classe, disciplinado a prática da acupuntura, especialidade cuja exclusividade quer resguardar aos profissionais médicos. Cumpre anotar que aludida Resolução não impede os médicos de continuar praticando acupuntura e nem discute a competência deles para tanto, como se pode constatar do disposto no seu art. 1º que estabelece:
Art. 1º Sem caráter de exclusividade corporativa, reconhecer a Acupuntura como especialidade do profissional Fisioterapeuta, desde que tenha cumprido a exigências contidas nas Resoluções COFFITO de nº 60/85, 97/88, 201/89. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade ativa). Condeno o Autor, a pagar custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Brasília, 31 de maio de 2004.
ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
Juiza Federal Substituta da 5ª Vara/DF
3https://www.youtube.com/watch?v=j0_4Mj1g1E8&feature=player_detailpage#t=1143s
-Presidente da Associação Brasileira de Acupuntura - ABA, médico cardiologista e acupunturista há 50 anos, Dr. Evaldo Martins Leite fala o que é acupuntura, sua integração com outras terapias, ato médico, cura e papel do médico na sociedade atual.
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